A interrupção voluntária da gravidez nos hospitais públicos brasileiros, o chamado aborto legal, pode ser realizado quando a gravidez é resultado de uma violência sexual ou quando a mesma coloca em risco a vida da mulher. A despeito disso, conforme constatamos através da pesquisa sistemática realizada em 2006, unidades de saúde de 5 estados da Federação - Roraima, Amapá, Tocantins (região Norte), Piauí (região Nordeste) e Mato Grosso do Sul (região Centro Oeste) - ainda não prestaram nenhum atendimento e/ou não dispõem de nenhum serviço. Verificamos ainda, através de pesquisa IBOPE/CDD, o quase total desconhecimento da população em relação à existência da legislação permissiva sobre o abortamento (56%) e sobre os serviços que prestam atendimento na rede pública de saúde (95%).

Em vista dessa conjuntura a equipe de CDD/BR nos últimos quatro anos vem desenvolvendo o projeto Programa de Abortamento Legal nos Hospitais Públicos, que consiste num grande leque de ações que visam: promover a discussão, por meio de oficinas, assessorias e seminários, com os profissionais de saúde sobre as questões ético-religiosas relacionadas à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei; produzir material didático (vídeos, folhetos, cartilhas e livros) que facilite a disseminação de argumentos éticos e religiosos que dêem suporte ao trabalho desses profissionais; atuar junto ao parlamento, em parceria com outras entidades do movimento feminista, para que os direitos das mulheres ao abortamento legal sejam preservados e ampliados; monitorar os serviços de abortamento legal existentes e em implantação no país, com a realização de pesquisas que visaram obter informações sobre o número de serviços existentes, quantos e quais tipos de atendimentos são realizados, qual o perfil das mulheres atendidas e de seus agressores, entre outras informações; e  divulgar os direitos das mulheres quanto ao abortamento legal e os serviços já existentes.

Os beneficiários diretos deste projeto são as mulheres brasileiras, principalmente as que são vítimas de violência sexual ou que apresentam gravidez com risco de morte e as mais pobres, que têm menor acesso à informação e aos serviços de saúde.

Abaixo, veja o cartaz da campanha de conscientização da população sobre o direito ao aborto previsto em lei.

Mais abaixo, faça o download do spot de rádio criado por Católicas pelo Direito de Decidir e também do cartaz da campanha. Se desejar reproduzi-lo e afixá-lo em locais de grande circulação de mulheres, faça o download do arquivo em alta resolução.